Disciplinas:
Atualidades 7
Direito Administrativo 11
Direito Constitucional 10
Direito Penal 16
Direito Processual Penal 10
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2
Direitos Humanos 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2
Legislação Estadual 7
Legislação Federal 1
Matemática 1
Noções de Informática 15
Português 20
Raciocínio Lógico 14
Redação Oficial 3
Texto da Questão:
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Julgue o item que se segue, acerca da legislação especial criminal.
O agente público que submeter pessoa presa a sofrimento físico ou mental, ainda que por intermédio da prática de ato previsto em lei ou resultante de medida legal, praticará o crime de tortura.
