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CESPE - 2013 - PC-DF - Agente de Polícia

Foram encontradas 120 questões.
Disciplinas:
Atualidades 7 Direito Administrativo 11 Direito Constitucional 10 Direito Penal 16 Direito Processual Penal 10 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Direitos Humanos 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2 Legislação Estadual 7 Legislação Federal 1 Matemática 1 Noções de Informática 15 Português 20 Raciocínio Lógico 14 Redação Oficial 3
#2015180
Direito Penal: Legislação Penal Especial, Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990
2013 CESPE / CEBRASPE PC-DF
CESPE Agente de Polícia
Texto da Questão:

Com base na Lei n.º 8.137/1990, que define os crimes contra a ordem tributária e econômica e contra as relações de consumo, julgue o item que se segue.

Constitui crime contra as relações de consumo ter em depósito, mesmo que não seja para vender ou para expor à venda, mercadoria em condições impróprias para o consumo.

  • Certo
  • Errado
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