Disciplinas:
Direito Administrativo 11
Direito Agrário 4
Direito Civil 6
Direito Constitucional 7
Direito Eleitoral 6
Direito Internacional Público 1
Direito Notarial e Registral 1
Direito Penal 18
Direito Processual Penal 22
Direitos Humanos 1
Legislação Estadual 2
Legislação Federal 2
Medicina Legal 1
Noções de Informática 6
Português 10
Redação Oficial 2
Texto da Questão:
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No tocante ao direito agrário, julgue os seguintes itens.
Para a configuração da propriedade nos termos da usucapião rural prevista na CF, exige-se que o possuidor seja pessoa física sem titularidade de outra propriedade, que exerça, pessoalmente ou por meio de terceiros contratados, atividade agrária diuturna sobre a terra, com animus domini, em área de, no máximo, vinte e cinco hectares, sem oposição nem interrupção de, no mínimo, dez anos, tendo moradia efetiva na propriedade.
