Disciplinas:
Direito Administrativo 11
Direito Agrário 4
Direito Civil 6
Direito Constitucional 7
Direito Eleitoral 6
Direito Internacional Público 1
Direito Notarial e Registral 1
Direito Penal 18
Direito Processual Penal 22
Direitos Humanos 1
Legislação Estadual 2
Legislação Federal 2
Medicina Legal 1
Noções de Informática 6
Português 10
Redação Oficial 2
Anulada / Desatualizada
Texto da Questão:
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Em relação aos direitos e deveres fundamentais expressos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsecutivo.
Caso determinado deputado estadual perca seu mandato eletivo por infidelidade partidária, o deputado que assumir o mandato em seu lugar deve, necessariamente, ser do partido político pelo qual o primeiro tenha sido eleito.
