Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 4
Administração Geral 5
Administração Pública 4
Direito Internacional Público 2
Direitos Humanos 20
Gestão de Pessoas 1
Legislação Federal 3
Modelagem de Processos de Negócio (BPM) 1
Noções de Informática 15
Português 20
Psicologia 1
Raciocínio Lógico 15
Redação Oficial 6
Regimento Interno 1
Ética na Administração Pública 2
No que concerne à Convenção Internacional sobre a Proteção de Direitos de todos os Migrantes Trabalhadores e Membros de suas Famílias, julgue os itens que se seguem.
Em regra, a referida convenção não se aplica aos refugiados, podendo, entretanto, ser-lhes aplicada caso haja disposição da legislação nacional pertinente do Estado-membro interessado prevendo sua aplicação.
Em regra, a referida convenção não se aplica aos refugiados, podendo, entretanto, ser-lhes aplicada caso haja disposição da legislação nacional pertinente do Estado-membro interessado prevendo sua aplicação.
