Disciplinas:
Administração Geral 10
Administração Pública 3
Administração de Recursos Materiais 14
Arquivologia 5
Direito Administrativo 20
Direito Constitucional 18
Gestão de Pessoas 2
Legislação do Ministério Público 8
Noções de Informática 6
Português 15
Raciocínio Lógico 8
Redação Oficial 5
Ética na Administração Pública 6
Anulada / Desatualizada
A respeito da organização da administração pública, julgue os itens a seguir.
Para exercer a disciplina e o controle administrativo sobre os atos e contratos relativos à prestação de serviço público específico, a União pode criar, mediante lei federal, uma agência reguladora, pessoa jurídica de direito público cujos dirigentes exercem mandatos fixos, somente podendo perdê-los em caso de renúncia, condenação transitada em julgado ou processo administrativo disciplinar, entre outras hipóteses fixadas na lei instituidora da entidade.
Para exercer a disciplina e o controle administrativo sobre os atos e contratos relativos à prestação de serviço público específico, a União pode criar, mediante lei federal, uma agência reguladora, pessoa jurídica de direito público cujos dirigentes exercem mandatos fixos, somente podendo perdê-los em caso de renúncia, condenação transitada em julgado ou processo administrativo disciplinar, entre outras hipóteses fixadas na lei instituidora da entidade.
