Julgue o item a seguir acerca da Resolução CONAMA n.º 357/2005, que dispõe sobre a classificação e as diretrizes ambientais para o enquadramento dos corpos de água superficiais e dá outras providências.
Quando a condição da qualidade dos corpos de água
intermitentes estiver em desacordo com os usos preponderantes
pretendidos, as ações de gestão ambiental do licenciamento
ambiental assim como as metas progressivas obrigatórias de
melhoria da qualidade da água para efetivação de
enquadramentos deverão ser fixas e invariáveis ao longo do
ano.
