Julgue o próximo item com relação às bases legais da educação nacional: Constituição Federal (CF), Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN).
O Plano Nacional de Educação, de duração decenal, é previsto na CF e estabelece a meta de aplicação de recursos públicos em educação na proporção de dez por cento do produto interno bruto (PIB).
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