Disciplinas:
Direito Administrativo 10
Direito Civil 7
Direito Constitucional 12
Direito Notarial e Registral 1
Direito Penal 8
Direito Penal Militar 3
Direito Processual Civil - CPC 1973 7
Direito Processual Penal 9
Direito Processual Penal Militar 3
Direito do Trabalho 10
Legislação do Ministério Público 12
Noções de Informática 10
Português 23
Redação Oficial 5
Acerca do trabalho da mulher e da estabilidade da gestante, julgue os itens subsequentes.
No caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a empregada terá direito a repouso remunerado de quatro semanas, ficando-lhe assegurado o direito de retornar à função que ocupava antes do afastamento.
No caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a empregada terá direito a repouso remunerado de quatro semanas, ficando-lhe assegurado o direito de retornar à função que ocupava antes do afastamento.
