Disciplinas:
Direito Administrativo 10
Direito Civil 7
Direito Constitucional 12
Direito Notarial e Registral 1
Direito Penal 8
Direito Penal Militar 3
Direito Processual Civil - CPC 1973 7
Direito Processual Penal 9
Direito Processual Penal Militar 3
Direito do Trabalho 10
Legislação do Ministério Público 12
Noções de Informática 10
Português 23
Redação Oficial 5
Acerca dos institutos do direito penal brasileiro, julgue os próximos itens.
Em relação às excludentes de ilicitude, na hipótese de legítima defesa, o agente deve agir nos limites do que é estritamente necessário para evitar injusta agressão a direito próprio ou de terceiro.
Em relação às excludentes de ilicitude, na hipótese de legítima defesa, o agente deve agir nos limites do que é estritamente necessário para evitar injusta agressão a direito próprio ou de terceiro.
