A Na ação de reconhecimento da paternidade, a parte não é obrigada a depor sobre fatos criminosos ou torpes que lhe sejam imputados.
B De acordo com o STJ, nas causas consumeiristas, a inversão do ônus da prova é regra de julgamento.
C O MP, quando atua como fiscal da lei, não pode requerer o depoimento pessoal das partes.
D Configura-se a confissão, que não é meio de prova, quando a parte admite a verdade de fato contrário ao seu interesse e favorável ao adversário.
E A confissão extrajudicial, realizada por escrito à parte beneficiária, tem a mesma eficácia probatória da confissão realizada perante o juiz.