Disciplinas:
Direito Administrativo 6
Direito Ambiental 2
Direito Civil 16
Direito Constitucional 5
Direito Eleitoral 2
Direito Empresarial (Comercial) 1
Direito Penal 15
Direito Processual Civil - CPC 1973 14
Direito Processual Penal 14
Direito Sanitário 2
Direito Tributário 3
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2
Direito do Consumidor 3
Direitos Humanos 4
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 3
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 2
Legislação Federal 3
Legislação de Trânsito 1
Legislação do Ministério Público 2
Anulada / Desatualizada
São considerados absolutamente incapazes .
