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#2943895

No que se refere ao pregão, tipo de licitação previsto na Lei n.º 10.520/2002, assinale a opção correta.

  • Como o pregão foi estabelecido por lei ordinária distinta da Lei de Licitação, os princípios atinentes às outras modalidades de licitação, a exemplo do sigilo das propostas, não se aplicam ao pregão.
  • A limitação do número de participantes no pregão constitui forma de garantir a celeridade do procedimento de escolha do vencedor.
  • No pregão, que se caracteriza pela celeridade, procede-se, inicialmente, à análise e ao julgamento da habilitação dos interessados e, posteriormente, à análise e ao julgamento das propostas de preços.
  • Durante sessão pública de pregão, tanto o autor da oferta mais baixa quanto os autores das ofertas com preços 10% superiores ao da oferta mais baixa poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até que o vencedor seja proclamado.
  • Salvo disposição contrária prevista no edital, o prazo de validade das propostas, no âmbito do pregão, é de noventa dias.
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