A Desde que haja previsão no edital, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.
B No texto do edital de licitação, é facultativa a descrição do local onde poderá ser examinado e adquirido o projeto básico.
C A minuta do contrato a ser firmado entre a administração e o licitante vencedor não é parte constante do anexo do edital.
D Os anexos do edital não compõem o instrumento convocatório.
E Em casos específicos, poderá haver descumprimento pela administração pública das normas e condições do edital.