A Todas as despesas incluídas em restos a pagar constituem obrigação real do Estado.
B Todas as despesas de exercícios encerrados devem ser inscritas como restos a pagar.
C As diárias e ajudas de custo podem ser inscritas em restos a pagar para pagamento em exercício posterior.
D Os restos a pagar de despesas não processadas constituem as obrigações empenhadas, mas não liquidadas.
E Os restos a pagar de despesas não processadas referem-se àquelas despesas que já passaram pela fase de liquidação, mas ainda não foram efetivamente pagas