A Na dívida ativa, são inscritos unicamente os débitos referentes a pessoas jurídicas.
B Os débitos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social não compõem a dívida ativa da União.
C A dívida ativa é atualizada anualmente pela taxa de juros de longo prazo.
D A dívida ativa corresponde aos créditos da fazenda pública de natureza exclusivamente tributária.
E Embora sejam admitidos recurso e prova em contrário, a certidão de dívida ativa possui caráter líquido e certo.