A Para que determinada taxa de serviço público possa ser cobrada, é necessário que o contribuinte efetivamente faça uso do serviço prestado.
B Tarifas são receitas compulsórias decorrentes da prestação de serviços públicos específicos, legitimadas por lei e regidas por normas de direito público.
C Receitas derivadas da extração mineral são classificadas como receitas industriais.
D Contribuições sociais são exemplos de receitas tributárias.
E Impostos são as receitas cujo fato gerador é a utilização de determinados serviços públicos, sob os pontos de vista material e formal.