A a manutenção, durante o exercício financeiro, do equilíbrio entre a receita prevista e a despesa fixada na lei orçamentária.
B o estabelecimento de normas específicas de execução orçamentária e financeira para o exercício seguinte.
C a definição das ações e projetos constantes da lei orçamentária que devem ser executados em cada quadrimestre.
D a garantia do equilíbrio entre as atividades dos órgãos setoriais e unidades gestoras do sistema de planejamento.
E a garantia às unidades orçamentárias, em tempo útil, da soma de recursos necessários ao seu programa anual de trabalho.