A São contas movimentadas e administradas pela Secretaria do Tesouro Nacional ou por entidades da administração indireta executoras de projetos, quando especificamente autorizadas.
B Quando não utilizados por mais de noventa dias, eventuais saldos disponíveis nas contas especiais devem ser depositados na conta do Tesouro.
C São contas expressas em moeda nacional, independentemente da moeda correspondente aos respectivos contratos.
D A movimentação das contas especiais deverá ser autorizada mediante solicitação de saque ao Banco Central.
E Os depósitos correspondentes aos contratos de empréstimo firmados pela União serão mantidos nas instituições indicadas pelos respectivos credores.