A A inadimplência do contratado, no que se refere aos encargos fiscais e comerciais decorrentes da execução do contrato, determina a responsabilidade solidária da administração pública.
B A prorrogação do contrato administrativo depende de nova licitação.
C A cláusularebus sic stantibusnão se aplica aos contratos administrativos.
D O fato da administração equipara-se à força maior e produz os mesmos efeitos excludentes da responsabilidade do particular pela inexecução do ajuste.
E Em sede de contratos administrativos, não se admite subcontratação.