Em relação ao recebimento das obras pelo contratante e às atividades de fiscalização de obras públicas, julgue os itens subsecutivos.
Considerados os limites estabelecidos pela lei, o recebimento provisório ou definitivo da obra não exclui a responsabilidade civil e ético-profissional, por parte da contratada, pela solidez e segurança da obra ou do serviço e pela perfeita execução do contrato.
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