Texto da Questão:
+
A partir das ideias veiculadas no texto acima, julgue os itens a
seguir.
Infere-se do texto que o inciso XXIX da Constituição Federal trata da propriedade industrial, que abrange o direito sobre as criações industriais, cuja proteção é conferida em nome do interesse social e do desenvolvimento tecnológico e econômico do Brasil.
