Disciplinas:
De acordo com o art. 39 do Estatuto da Cidade, a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade, expressas no plano diretor. Com base nos instrumentos legais relacionados ao planejamento urbano e ao plano diretor, julgue os itens a seguir.
O parcelamento do solo refere-se à integração na malha urbana, à previsão de diretrizes viárias, à reserva de áreas para uso público e à garantia de preservação do meio ambiente e da identidade cultural e histórica da cidade.
O parcelamento do solo refere-se à integração na malha urbana, à previsão de diretrizes viárias, à reserva de áreas para uso público e à garantia de preservação do meio ambiente e da identidade cultural e histórica da cidade.
