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Anulada / Desatualizada
#2163114

Julgue o  item, acerca das normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.


Independentemente do valor a ser envolvido, a FUNASA poderá celebrar convênio, com transferência de recursos financeiros, com a secretaria de saúde de determinado município, para a execução de determinado programa de governo, desde que o objeto do ajuste se refira às áreas de atuação tanto da FUNASA quanto da referida secretaria.


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