Disciplinas:
Direito Administrativo 5
Direito Agrário 5
Direito Ambiental 2
Direito Civil 5
Direito Constitucional 6
Direito Empresarial (Comercial) 5
Direito Internacional Público 1
Direito Penal 17
Direito Previdenciário 5
Direito Processual Civil - CPC 1973 9
Direito Processual Penal 8
Direito Tributário 6
Direito Urbanístico 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5
Direito do Consumidor 3
Direitos Humanos 4
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 3
Filosofia do Direito 4
Legislação Federal 1
Legislação da Defensoria Pública 3
De acordo com o método de interpretação jurídica desenvolvido por Recaséns Siches, o processo de investigação dos fatos, na ordem jurídica vigente, assegura maior satisfação e legitimidade na solução e na interpretação jurídica. Segundo a jurisprudência, a melhor interpretação do direito não se subordina servilmente ao texto legal nem se vale de raciocínios artificiais para enquadrar friamente os fatos em conceitos prefixados, mas se direciona para a solução justa. Essas definições correspondem ao método de interpretação jurídica denominado
