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CESPE - 2013 - DPE-TO - Defensor Público

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Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Agrário 5 Direito Ambiental 2 Direito Civil 5 Direito Constitucional 6 Direito Empresarial (Comercial) 5 Direito Internacional Público 1 Direito Penal 17 Direito Previdenciário 5 Direito Processual Civil - CPC 1973 9 Direito Processual Penal 8 Direito Tributário 6 Direito Urbanístico 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5 Direito do Consumidor 3 Direitos Humanos 4 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 3 Filosofia do Direito 4 Legislação Federal 1 Legislação da Defensoria Pública 3
#2426858
Direito Processual Civil - CPC 1973: Procedimento ordinário, Revelia
2013 CESPE / CEBRASPE DPE-TO
CESPE Defensor Público

Vítor, menor de idade, representado por sua genitora, ingressou com ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos contra Roberto. Após a realização de inúmeras diligências citatórias frustradas, o juiz deferiu a citação editalícia, que foi realizada conforme as formalidades legais. O requerido, entretanto, não apresentou resposta no prazo legal.

Nessa situação hipotética, o juiz deve, imediatamente,

  • determinar a intimação do autor, para que especifique as provas que pretenda produzir em audiência.
  • determinar a realização de novas diligências citatórias, sob pena de nulidade do processo, já que a lei exige a citação pessoal do réu nesse tipo de ação.
  • decretar a revelia do réu e considerar verdadeiros os fatos articulados pelo autor, proferindo desde logo sentença que confira total procedência ao pedido.
  • nomear curador especial ao réu, encargo que poderá recair sobre a DP.
  • determinar a intimação pessoal do representante do MP e, em seguida, com ou sem pronunciamento, decidir quanto à aplicação dos efeitos da revelia.
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