A Nas ações reivindicatórias propostas contra um casal, ainda que os cônjuges estejam representados por procuradores diferentes, o prazo para os litisconsortes apresentarem contestação é de quinze dias, contados da juntada aos autos do último aviso de recebimento ou mandado citatório cumprido.
B Se, em uma ação contra dois demandados representados por advogados diferentes, apenas um deles sucumbir, o prazo para o sucumbente recorrer será contado em dobro.
C Em ações em que atue apenas como fiscal da lei, o MP terá dez dias para interpor agravo de instrumento.
D Nas ações em que a parte se encontra assistida pela DP, o prazo para contestar será computado em quádruplo e o prazo para recorrer será computado em dobro.
E Se, proposta ação em desfavor de diversos litisconsortes facultativos e representados por diferentes procuradores, um deles requerer, no prazo da contestação, a limitação no número de demandados, o prazo para contestar deverá ser computado em dobro a partir da intimação da decisão do pedido de limitação.