A Essa comissão não está autorizada a aceitar petições de caráter individual.
B Apenas dois membros eleitos dessa comissão podem ter a mesma nacionalidade.
C Os membros dessa comissão serão eleitos a título pessoal, pela Assembleia Geral da OEA, a partir de nomes propostos pela própria OEA, não podendo os Estados-partes indicar candidatos a membros da comissão.
D Essa comissão representa todos os Estados-partes que integram a OEA, mesmo aqueles que não reconhecem a jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
E O mandato dos membros dessa comissão é vitalício.