A Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da celebração do contrato de consumo.
B Tratando-se do fornecimento de serviço ou de produtos não duráveis, o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em noventa dias.
C Prescreve em três anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço.
D Tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito.
E Obsta a decadência a reclamação formalizada perante os órgãos ou entidades cujas atribuições incluam a defesa do consumidor.