A A presunção de hipossuficiência éjuris et de jure(de direito e por direito), bastando simples declaração que ateste a condição de necessitado para que se concedam ao interessado os benefícios da gratuidade de justiça.
B Os benefícios da gratuidade de justiça somente são concedidos aos representados pela DP em juízo.
C Entre os benefícios da justiça gratuita não se inclui a isenção do pagamento das multas processuais.
D A gratuidade judiciária deve ser pleiteada na petição inicial, razão por que tal benefício somente pode ser concedido no início da causa.
E A concessão do benefício da justiça gratuita impossibilita posteriormente a condenação da parte beneficiária ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.