A A petição inicial será indeferida quando o autor carecer de interesse processual.
B As condições da ação são a possibilidade jurídica do pedido, a ilegitimidade das partes e o interesse processual.
C O reconhecimento da inexistência das condições da ação importa na extinção do feito com resolução de mérito.
D O juiz não pode conhecer, de ofício, da inexistência das condições da ação, devendo reconhecê-la apenas por provocação das partes.
E Extinto o processo por carência das condições da ação, o autor não poderá ingressar novamente em juízo para pleitear o mesmo objeto da ação, por ofensa à coisa julgada material.