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CESPE - 2013 - DPE-ES - Defensor Público - Estagiário

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Disciplinas:
Direito Administrativo 7 Direito Civil 7 Direito Constitucional 9 Direito Penal 8 Direito Processual Civil - CPC 1973 8 Direito Processual Penal 8 Legislação Federal 1 Legislação da Defensoria Pública 2
#2169360
Direito Penal: Noções Fundamentais, Princípios limitadores do poder punitivo estatal
2013 CESPE / CEBRASPE DPE-ES
CESPE Defensor Público Estagiário

O princípio da insignificância ou da bagatela exclui

  • a punibilidade.
  • a executividade.
  • a tipicidade material.
  • a ilicitude formal.
  • a culpabilidade.
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