A Não se atribuem direitos da personalidade às pessoas jurídicas.
B Decai em dois anos o direito de anular as decisões eivadas de erro, dolo ou simulação referentes à administração da pessoa jurídica, sendo de três anos o prazo para a anulação da fraude.
C Para fins jurídicos, o espólio é considerado sociedade de fato.
D A existência legal da pessoa jurídica de direito privado começa com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, se for o caso, de autorização ou aprovação do Poder Executivo.
E As fundações -universitas bonorum- compõem-se de três elementos: o patrimônio, a finalidade estipulada pelo instituidor e o acordo de vontades.