Disciplinas:
Direito Administrativo 24
Direito Civil 15
Direito Constitucional 24
Direito Empresarial (Comercial) 12
Direito Notarial e Registral 1
Direito Penal 13
Direito Previdenciário 10
Direito Processual Civil - CPC 1973 11
Direito Processual Penal 11
Direito Tributário 13
Direito Urbanístico 3
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 15
Direito do Consumidor 14
Direitos Humanos 8
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação Estadual 4
Legislação Federal 6
Legislação da Defensoria Pública 13
A respeito da política nacional para a população em situação de rua, julgue os próximos itens
Constitui elemento imprescindível para a caracterização de população em situação de rua, para fins de incidência da proteção legal, a utilização de áreas degradadas como espaço de moradia e sustento, de forma permanente.
Constitui elemento imprescindível para a caracterização de população em situação de rua, para fins de incidência da proteção legal, a utilização de áreas degradadas como espaço de moradia e sustento, de forma permanente.
