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CESPE - 2013 - BACEN - Procurador

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Direito Administrativo 9 Direito Civil 9 Direito Constitucional 10 Direito Econômico 4 Direito Empresarial (Comercial) 11 Direito Financeiro 9 Direito Internacional Privado 3 Direito Internacional Público 5 Direito Penal 5 Direito Previdenciário 5 Direito Processual Civil - CPC 1973 8 Direito Processual Penal 5 Direito Processual do Trabalho 3 Direito Tributário 5 Direito do Consumidor 1 Direito do Trabalho 7
#2015633
Direito Internacional Público: Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados, Dimensão Pessoal do Estado. Nacionalidade, Naturalização e Apátrida. Condição Jurídica do Estrangeiro
2013 CESPE / CEBRASPE BACEN
CESPE Procurador

Assinale a opção correta a respeito da nacionalidade no âmbito do direito internacional.

  • A Declaração Universal dos Direitos do Homem consagra o direito à nacionalidade.
  • Nessa esfera, natos são os detentores de nacionalidade derivada.
  • Os sistemas jurídicos internos devem obedecer a definição de nacionais ou estrangeiros estabelecida pelo direito internacional.
  • A nacionalidade das embarcações de grande porte é atribuída pela Organização Marítima Internacional.
  • O direito internacional veda a múltipla nacionalidade.
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