Disciplinas:
Direito Administrativo 9
Direito Civil 9
Direito Constitucional 10
Direito Econômico 4
Direito Empresarial (Comercial) 11
Direito Financeiro 9
Direito Internacional Privado 3
Direito Internacional Público 5
Direito Penal 5
Direito Previdenciário 5
Direito Processual Civil - CPC 1973 8
Direito Processual Penal 5
Direito Processual do Trabalho 3
Direito Tributário 5
Direito do Consumidor 1
Direito do Trabalho 7
É elemento do ato internacionalmente ilícito, segundo os artigos da Comissão de Direito Internacional sobre Responsabilidade Internacional dos Estados.
