A As taxas, diferentemente dos preços públicos, são compulsórias e condicionam-se ao princípio da anterioridade.
B O valor que remunera a contraprestação de um serviço público essencial de forma compulsória é tratado como preço público.
C As taxas podem ser instituídas por normas administrativas, ao passo que os preços devem ser fixados por lei.
D Os preços públicos são considerados receitas derivadas, havendo, portanto, discricionariedade em seu pagamento.
E As taxas remuneram serviços públicos e, portanto, são consideradas receitas originárias.