Disciplinas:
Auditoria de Obras Públicas 4
Direito Administrativo 13
Direito Constitucional 7
Direito Econômico 5
Economia 2
Engenharia Civil 43
Engenharia de Transportes e Trânsito 16
Legislação Federal 7
Legislação de Trânsito 1
Noções de Informática 1
Português 13
Redação Oficial 4
Ética na Administração Pública 4
Anulada / Desatualizada
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a operação dos transportes terrestres deve ocorrer por meio de ações descentralizadas e promover, sempre que possível, sua transferência a outras entidades públicas, mediante convênios de delegação, ou a empresas públicas ou privadas, mediante outorgas de autorização, concessão ou permissão. Acerca dos mecanismos de outorga dos serviços de infraestrutura ferroviária, julgue o item subsecutivo.
A realização do transporte ferroviário de passageiros não associado à infraestrutura depende de permissão, em caso de transporte regular, ou de autorização, em caso de transporte não regular, sendo a ANTT responsável por todas as outorgas referentes a ferrovias federais.
A realização do transporte ferroviário de passageiros não associado à infraestrutura depende de permissão, em caso de transporte regular, ou de autorização, em caso de transporte não regular, sendo a ANTT responsável por todas as outorgas referentes a ferrovias federais.
