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#2168514

O vale-pedágio obrigatório foi criado com o principal objetivo de atender a uma das principais reivindicações dos caminhoneiros autônomos: a desoneração do transportador do pagamento do pedágio. Por este dispositivo legal, os embarcadores ou equiparados passaram a ser responsáveis pelo pagamento antecipado do pedágio e pelo fornecimento do respectivo comprovante ao transportador rodoviário. Acerca do vale-pedágio obrigatório, julgue o próximo item.


As concessionárias das rodovias podem definir a forma de comercialização dos vale-pedágios obrigatórios, delegando essa comercialização a centrais de vendas ou a outras instituições.

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