Anulada / Desatualizada
A respeito de orçamento público e Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens a seguir.
Considere-se que, para garantir a atratividade econômica de certa rota de transporte terrestre interestadual, o governo federal pretenda conceder benefícios de natureza tributária ao vendedor do leilão de concessão da rota em questão. Nessa situação hipotética, não será necessário incluir no projeto de lei orçamentária o impacto regionalizado sobre as receitas e as despesas oriundo de tal benefício, mas, sim, a previsão global desse impacto.
Considere-se que, para garantir a atratividade econômica de certa rota de transporte terrestre interestadual, o governo federal pretenda conceder benefícios de natureza tributária ao vendedor do leilão de concessão da rota em questão. Nessa situação hipotética, não será necessário incluir no projeto de lei orçamentária o impacto regionalizado sobre as receitas e as despesas oriundo de tal benefício, mas, sim, a previsão global desse impacto.
