Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Administração Geral 3
Administração Pública 2
Atendimento (Escriturário) 13
Comunicação Social 13
Direito Administrativo 9
Direito Constitucional 7
Gerência de Projetos 1
Jornalismo 13
Legislação Federal 4
Legislação de Trânsito 2
Marketing 2
Português 12
Redação Oficial 5
Relações Públicas 29
Ética na Administração Pública 4
Com base nas disposições do CDC, julgue o item subsequente.
A modificação das cláusulas contratuais que estabelecem prestações desproporcionais ou sua revisão em razão dos fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas constitui um direito básico do consumidor.
A modificação das cláusulas contratuais que estabelecem prestações desproporcionais ou sua revisão em razão dos fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas constitui um direito básico do consumidor.
