Disciplinas:
Direito Administrativo 25
Direito Agrário 8
Direito Ambiental 8
Direito Civil 9
Direito Constitucional 28
Direito Econômico 7
Direito Empresarial (Comercial) 11
Direito Financeiro 9
Direito Internacional Público 8
Direito Notarial e Registral 1
Direito Penal 11
Direito Previdenciário 13
Direito Processual Civil - CPC 1973 12
Direito Processual Penal 11
Direito Processual do Trabalho 7
Direito Tributário 10
Direito do Consumidor 1
Direito do Trabalho 8
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Legislação Federal 5
Legislação da AGU 1
Pedagogia 1
Serviço Social 2
Ética na Administração Pública 1
Considerando os termos das Leis n.º 8.212/1991 e n.º 8.213/1991, bem como o que dispõem a LOAS e o Estatuto do Idoso, julgue os próximos itens.
Para fins de concessão do benefício de prestação continuada previsto na LOAS, a família é composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais, os irmãos solteiros e os filhos, ainda que eles não vivam sob o mesmo teto.
Para fins de concessão do benefício de prestação continuada previsto na LOAS, a família é composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais, os irmãos solteiros e os filhos, ainda que eles não vivam sob o mesmo teto.
