Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 9
Administração Geral 7
Direito Administrativo 7
Direito Civil 7
Direito Constitucional 6
Direito Eleitoral 8
Direito Penal 6
Direito Processual Civil - CPC 1973 7
Direito Processual Penal 6
Gestão de Pessoas 1
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) 6
Anulada / Desatualizada
Texto da Questão:
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Com relação aos direitos e garantias individuais previstos no texto da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes.
A escusa de consciência permite a todo indivíduo, por motivos de crenças religiosas, filosóficas ou políticas, eximir-se de cumprir alguma obrigação imposta a todos, por exemplo, o serviço militar obrigatório; entretanto, o indivíduo será privado, definitivamente, de seus direitos políticos, quando a sua oposição se manifestar, inclusive, a respeito do cumprimento de uma obrigação alternativa.
