A O instrumento de contrato é obrigatório nas modalidades concorrência, tomada de preço, convite e concurso, não podendo a administração substituí-lo por outros instrumentos hábeis.
B Constitui princípio fundamental do procedimento administrativo licitatório o julgamento subjetivo.
C É vedado ao cidadão acompanhar o desenvolvimento de licitação promovida por órgão da administração pública.
D É inexigível a licitação para aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos de autenticidade certificada.
E O vencedor de uma licitação tem direito subjetivo à adjudicação do objeto licitado, consoante o princípio da legalidade.