A Entre outras situações, justificam a correição parcial a suspeição ou a incompetência do juiz da causa.
B Na fase preliminar do procedimento do júri, caberá apelação da decisão judicial que pronunciar o réu.
C Se o réu renunciar ao direito de apelação e se houver, mesmo contra a sua vontade, a interposição do recurso pelo seu defensor, há de preponderar a vontade do acusado.
D Em caso de denegação do processamento do recurso de apelação e interposto o recurso em sentido estrito, é facultado ao juiz, por uma única vez, reconsiderar a sua decisão.
E Contra a decisão judicial que determina a revogação da reabilitação cabe recurso em sentido estrito.