A O mandato dos membros do conselho federal será honorífico e terá duração de dois anos, admitindo-se uma reeleição.
B O conselho federal deve ser composto por vinte e cinco membros e igual número de suplentes, todos com nacionalidade brasileira e portadores de curso de enfermagem de nível superior.
C Os infratores do Código de Deontologia de Enfermagem serão penalizados, pelos presidentes dos conselhos regionais, com advertência verbal, multa, suspensão do exercício profissional e cassação do direito ao exercício profissional.
D O valor das multas e as infrações que implicam as diferentes penalidades serão disciplinados pelo conselho federal em regimento específico.
E O conselho federal e os conselhos regionais são órgãos disciplinadores do exercício da profissão de enfermeiro e das demais profissões compreendidas nos serviços da enfermagem.