A Toda sentença de adoção transitada em julgado produz efeitosex tunc.
B Com o falecimento dos adotantes, restabelece-se o poder familiar dos pais naturais.
C Cabe ao MP a função de custos legis do cadastro de adotantes e da convocação criteriosa dos interessados, podendo, no caso de discordância dos critérios utilizados, propor medida judicial.
D O pedido de adoção, ainda que unilateral, não poderá ser deferido a candidato domiciliado no Brasil não cadastrado previamente.
E A adoção depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando, não se exigindo forma específica para a permissão.