Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

CESPE - 2012 - TJ-PA - Juiz

Foram encontradas 100 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 8 Direito Ambiental 4 Direito Civil 8 Direito Constitucional 11 Direito Eleitoral 7 Direito Empresarial (Comercial) 9 Direito Penal 9 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Processual Penal 7 Direito Tributário 8 Direito Urbanístico 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8 Direito do Consumidor 7 Legislação Federal 1 Legislação da AGU 1 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1
#2170811
Direito Ambiental: Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção, Ação Civil Pública Ambiental
2012 CESPE / CEBRASPE TJ-PA
CESPE Juiz

Carlos, empresário da construção civil, iniciou, de forma dolosa, a construção de prédios em unidade de conservação de proteção integral, precisamente a dois metros de nascentes existentes no local, sem a devida licença urbanística e ambiental, tendo o município se omitido em relação à fiscalização da obra.

Nessa situação hipotética, para a proteção do meio ambiente, é cabível

  • o ajuizamento de ação civil pública, mas não de ação penal.
  • o ajuizamento de ação civil pública e de ação penal.
  • o ajuizamento de mandado de segurança coletivo, mas não de ação penal.
  • a impetração de mandado de segurança contra a unidade de conservação, além do ajuizamento de ação civil pública.
  • a impetração de mandado de injunção ambiental.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora