Disciplinas:
Direito Administrativo 8
Direito Ambiental 4
Direito Civil 8
Direito Constitucional 11
Direito Eleitoral 7
Direito Empresarial (Comercial) 9
Direito Penal 9
Direito Processual Civil - CPC 1973 10
Direito Processual Penal 7
Direito Tributário 8
Direito Urbanístico 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8
Direito do Consumidor 7
Legislação Federal 1
Legislação da AGU 1
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1
Pedro, percebendo que seu patrimônio seria consumido pelas dívidas que havia contraído com Marcos, decidiu doar ao seu irmão, sem qualquer encargo, seu único imóvel.
Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar que
Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar que
