A Antenor e Braz estariam isentos de pena caso os valores subtraídos não ultrapassassem o de um salário mínimo.
B Caso Braz seja primário, o juiz pode diminuir a pena de um a dois terços, ou aplicar-lhe somente multa.
C Independentemente da quantia e da utilidade dos bens subtraídos, Antenor está isento de pena.
D A ação penal, no caso, será pública condicionada à representação das vítimas da ação delituosa.
E Por expressa disposição do CP, não há tipicidade material na ação de Antenor e Braz.